Tribunal suspende julgamento que discute valor de reparação por obra paralisada há quase 20 anos
A Justiça do Rio Grande do Norte adiou a decisão sobre uma ação que envolve uma indenização de cerca de R$ 50 milhões contra a Prefeitura de Natal. A disputa é motivada pela paralisação, em 2006, da construção do empreendimento Home Service Villa Del Sol, localizado em Ponta Negra, durante a gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves. A obra, iniciada em 2005, foi interrompida por alegações de descumprimento de normas ambientais.
A empresa responsável, Natal Real Estate Empreendimentos, reivindica o pagamento por danos morais, materiais e lucros cessantes, que representam valores que deixou de receber devido à paralisação. O Tribunal já reconheceu esse direito, mas o debate atual gira em torno do critério para calcular a indenização: se deve considerar projeções de vendas futuras ou apenas as unidades efetivamente comercializadas até a suspensão das licenças.
Na última sessão, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Cláudio Santos, que busca evitar prolongamento do processo, que dura quase duas décadas. Outros magistrados sugeriram limitar a indenização a parâmetros concretos, sem basear o valor em cenários hipotéticos. A controvérsia também envolve a responsabilização do ex-prefeito pela decisão que paralisou a obra sem observar o devido processo legal.
Com o impasse, o TJRN ainda não definiu o critério final para a indenização. O caso segue em análise no plenário, e uma nova proposta deve ser apresentada para tentar encerrar a disputa sem novas etapas prolongadas.
Com informações do Agora RN.
