Ministro Flávio Dino determina que valores só sejam movimentados por transferências eletrônicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, proibiu nesta terça-feira (3) os saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. A restrição vale também para valores transferidos para contas de empresas beneficiárias desses recursos, garantindo maior controle e transparência.
Dino ressaltou que a medida não impede o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, que deverá ser feito exclusivamente por meio de transferências eletrônicas, incluindo o PIX. A decisão integra um processo do STF focado em rastreabilidade e transparência das emendas.
Em agosto de 2023, o ministro já havia determinado que bancos públicos adaptassem seus sistemas para evitar repasses via contas de passagem ou saques diretos, mas irregularidades ainda foram identificadas. Agora, determinou que o Banco Central regulamente, em até 60 dias, as regras para saques dessas emendas, com o apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desde que assumiu o comando dos processos sobre transparência no STF, em 2024, Dino tem pressionado para que o Congresso identifique os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários, liberando o fluxo de recursos que chegou a ser suspenso por falta de clareza.
Com informações do Agora RN.
