Justiça determina pagamento de R$ 70 mil por danos morais e pensão vitalícia à família do guarda baleado no Parque da Cidade
A Justiça condenou o município de Natal a pagar R$ 70 mil por danos morais à família do guarda municipal Domício Soares Filgueira, morto em setembro de 2022 enquanto trabalhava no Parque da Cidade. Além da indenização, a decisão prevê o pagamento de pensão mensal equivalente a meio salário mínimo, que será paga até que a vítima completasse 65 anos ou enquanto durar o direito dos beneficiários.
Domício foi baleado na cabeça durante um assalto no local e não resistiu. Outra guarda municipal também foi atingida, mas sobreviveu. O servidor atuava como segurança do então prefeito Álvaro Dias e, segundo o juiz responsável pela sentença, estava em serviço quando sofreu o latrocínio.
A prefeitura contestou a responsabilidade civil, alegando falta de nexo causal entre o crime e o município. No entanto, o magistrado destacou que a Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, bastando comprovar a conduta, o dano e o vínculo entre eles. Ele ainda ressaltou que a Guarda Municipal integra o Sistema Único de Segurança Pública, e que o município tem a obrigação de proteger seus servidores além de fornecer equipamentos de proteção.
Com informações do g1 RN.
