Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para trocar de partido sem perder o mandato, aproveitando a janela partidária prevista na legislação eleitoral. Esse período, aberto nos anos eleitorais, permite a mudança livre para parlamentares no último ano de mandato, sem necessidade de justificar a saída.
A regra surgiu para evitar punições a políticos que mudavam de legenda em ano eleitoral sem causa justificada. Fora desse intervalo, a troca só é permitida com justificativa reconhecida pela Justiça Eleitoral, como perseguição política ou mudança ideológica. Vereadores, por sua vez, não têm a mesma proteção e podem perder o mandato se mudarem de partido sem autorização ou decisão judicial.
No Rio Grande do Norte, até agora, apenas a deputada federal Carla Dickson deixou o União Brasil para se filiar ao PL. Espera-se que outros parlamentares estaduais aproveitem a janela para fortalecer suas chances nas eleições de 2026, nas quais estarão em disputa 8 cadeiras federais e 24 estaduais.
Além da janela, no dia 4 de abril encerra-se o prazo para filiação dos candidatos que disputarão as eleições, sob risco de inelegibilidade caso mudem de legenda depois. A Justiça Eleitoral também intensificou o atendimento em Mossoró para facilitar serviços como emissão de títulos e regularizações, ajudando os eleitores neste período decisivo.
Com informações do Agora RN.
