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Mossoró, RN

Rio Grande do Norte

MPRN recorre contra progressão de regime de ex-PM condenado por estupro e homicídio

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Ministério Público questiona decisão que permitiu saída semiaberta a Pedro Inácio, condenado por crime em Caicó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso para reverter a progressão de regime concedida a Pedro Inácio Araújo de Maria, ex-policial militar condenado a 20 anos por estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, em 2019, em Caicó. A Justiça autorizou a mudança para o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

No recurso, o MPRN argumenta que a gravidade dos crimes exige uma análise mais rigorosa, incluindo exame criminológico, que foi dispensado pelo juiz com base apenas no bom comportamento carcerário do condenado. O órgão considera esses critérios insuficientes para garantir a segurança pública.

O crime, marcado pela violência extrema, envolveu morte por asfixia mecânica após abuso sexual, o que reforça, segundo o Ministério Público, a periculosidade do ex-PM. A condição dele como policial no momento do crime também é apontada como agravante.

Mesmo com a progressão, Pedro Inácio ainda tem mais de 11 anos de pena para cumprir. O MPRN já havia recorrido anteriormente pedindo aumento da pena, por entender que a sentença foi branda diante da gravidade dos fatos.

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Com informações do Agora RN.