Justiça determina convocação de candidatos aprovados e realização de nova seleção para recompor efetivo da corporação.
A Justiça do Rio Grande do Norte ordenou que o governo estadual nomeie todos os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil e realize um novo certame para reforçar o quadro da corporação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
No concurso regido pelo Edital nº 01/2020, foram aprovados 2.036 candidatos, mas apenas 593 foram nomeados em duas turmas de formação. Mesmo com essas convocações, o déficit na polícia civil permanece alto, com cerca de 3.798 vagas não preenchidas, o que representa mais de 70% do efetivo.
O juiz ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental e que o Estado tem a obrigação de realizar concursos públicos quando as vagas abertas ultrapassam 20% dos cargos, conforme a legislação estadual. Dados do próprio governo indicam que o atual efetivo corresponde a apenas 35,65% do total previsto, muito abaixo da média regional.
Além da nomeação dos aprovados, a decisão exige que o Estado convoque nova turma de formação em até 90 dias e realize um novo concurso para cargos de delegado, agente e escrivão caso o cadastro atual seja esgotado. A meta é alcançar pelo menos 50% do efetivo até o fim de 2027, conforme o Plano Plurianual do estado.
Com informações do g1 RN.
