Ministro do STF suspende voto aberto e amplia prazo para desincompatibilização em eleição-tampão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar que suspende pontos-chave da lei que regula uma possível eleição indireta para governador do Rio de Janeiro. Entre as mudanças anuladas estão o voto aberto e o curto prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos, que passa a seguir o limite de 180 dias previsto na legislação federal.
A decisão altera o cenário político estadual, já que a eleição indireta só ocorre em caso de dupla vacância, situação que pode surgir caso o governador Cláudio Castro deixe o cargo ou tenha o mandato cassado. Entre os principais nomes cotados para a disputa estão André Ceciliano (PT), Douglas Ruas (PL) e Nicola Miccione, todos com ligações políticas distintas dentro do Estado.
Fux destacou que o voto aberto pode comprometer a independência dos parlamentares, tornando-os vulneráveis a pressões e retaliações. Para garantir a liberdade de escolha, o ministro defendeu que o voto seja secreto. Além disso, ele considerou que o prazo de apenas 24 horas para deixar cargos públicos é insuficiente para garantir igualdade entre os concorrentes.
A suspensão atendeu a uma ação do PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, que questionou a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro avalia deixar o cargo até abril para disputar o Senado, enquanto enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode resultar na cassação de seu mandato.
Com informações do Agora RN.
