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Política

TJ-PR é o 3º tribunal que mais extrapola teto salarial para juízes

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Magistrados do Paraná receberam quase R$ 840 milhões acima do limite constitucional em 2025.

Entre janeiro e novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pagou R$ 839,8 milhões a juízes e desembargadores acima do teto constitucional, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Mesmo sem os dados de dezembro, esses valores colocam o TJ-PR como o terceiro maior pagador de verbas extrateto no país.

O teto para servidores públicos é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 variou de R$ 44 mil a R$ 46,3 mil. No Paraná, pagamentos retroativos e a licença compensatória, um benefício que pode ser convertido em dinheiro, influenciaram os altos valores. A licença compensatória sozinha somou cerca de R$ 150 milhões, considerada ilegal por entidades de transparência.

O maior pagamento a um magistrado no Paraná foi de R$ 249,9 mil em um mês, valor cinco vezes superior ao teto e equivalente à renda mensal de 90 famílias do estado. Atualmente, o Judiciário paranaense conta com 822 juízes e 131 desembargadores.

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Em março, o STF estabeleceu novas regras para limitar os chamados “penduricalhos” nos salários, que passam a valer em abril. A soma dos benefícios fica restrita a 70% do teto constitucional, proibindo pagamentos como a licença compensatória e exigindo transparência na divulgação das remunerações. O Ministério Público do Paraná afirmou que cumprirá as novas determinações, enquanto o TJ-PR não se manifestou.

Com informações do g1.