Tribunal de Contas do Amazonas aplicou penalidade por omissões no Portal da Transparência.
O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Sassá Jefferson (Republicanos-AM), foi multado em R$ 22,7 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na divulgação de informações públicas. A decisão, unânime, foi tomada na 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (9).
A representação que motivou o processo partiu da Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, que apontou falhas no Portal da Transparência da Câmara. Entre os problemas estão a ausência de dados sobre diárias, passagens, licitações, contratos e aditivos, além de relatórios financeiros e administrativos desatualizados desde 2022.
Sassá Jefferson não apresentou defesa, mesmo após ser notificado e receber prazo extra, sendo considerado revel pelo tribunal. Embora parte das informações, como a folha de pagamento, tenha sido regularizada, persistem falhas na divulgação de despesas e demonstrativos financeiros.
Além da multa, o TCE-AM determinou que a Câmara atualize integralmente o Portal da Transparência em até 90 dias, sob acompanhamento da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação, que deverá apresentar um relatório ao relator após o prazo. Até a publicação, a Câmara de Manacapuru não se pronunciou sobre o caso.
Com informações do g1.
