Novas normas limitam isenção da Taxa de Preservação Ambiental para profissionais e moradores.
A Administração de Fernando de Noronha publicou uma portaria com mudanças nas condições para isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada dos visitantes da ilha. A medida foi adotada após identificar tentativas de fraude no processo. Agora, profissionais precisam comprovar formalmente a atividade que exercem para garantir o benefício.
Entre as alterações, está a exigência de que o trabalhador atue exclusivamente na função contratada para ter direito à isenção. Além disso, cada família residente poderá solicitar a entrada de apenas um prestador de serviço, com exceções avaliadas caso a caso. Também estão previstas fiscalizações e a possibilidade de cobrança retroativa da taxa, além da suspensão do alvará em caso de irregularidades.
O procedimento prevê notificação e prazo de cinco dias úteis para defesa dos envolvidos. Caso a infração persista por mais de 90 dias, a Administração pode cancelar o alvará da empresa ou a carteira de morador permanente. A TPA, criada em 1989, custa atualmente R$ 105,79 por dia, tornando inviável estadias longas na ilha, já que 30 dias chegam a custar mais de R$ 7,4 mil.
Com informações do g1.
