Proibição vale para 72 horas antes e 24 horas depois da votação.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu novas regras para o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais nas eleições de 2026. A partir de agora, conteúdos criados ou alterados por IA não poderão ser divulgados, compartilhados ou impulsionados nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação.
Além da proibição nesse período, toda propaganda que utilize imagem, voz ou qualquer manipulação feita por IA deve informar de forma clara e destacada que o material foi gerado ou modificado por essa tecnologia, inclusive em impressos. A resolução também exige a indicação da ferramenta utilizada para produzir o conteúdo.
Caso as regras sejam descumpridas, o conteúdo deverá ser removido ou bloqueado imediatamente, seja por iniciativa do provedor ou por decisão judicial. A norma ainda prevê a inversão do ônus da prova em casos de manipulação digital, exigindo que o responsável comprove a veracidade e a forma de uso da tecnologia.
Essas medidas reforçam o controle sobre a desinformação e o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral, buscando garantir maior transparência e segurança para os eleitores.
Com informações do Agora RN.
