Ministro do STF anulou sentença por uso de provas ilegais na investigação sobre compra de votos.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, na Operação Chequinho. A decisão, tomada em um habeas corpus, considerou ilegítimas as provas usadas para condenar o político em 2016 pelo suposto uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos.
Segundo o ministro, os dados foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos sem o devido cuidado técnico, como a preservação da cadeia de custódia e perícia. A extração via pendrive, sem apreensão dos equipamentos originais, comprometeu a validade das provas, violando princípios do devido processo legal e do contraditório.
Garotinho havia sido condenado em 2021 pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, associação criminosa e outros crimes, com pena superior a 13 anos. A sentença foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas agora foi anulada integralmente, e o processo retorna à fase inicial. A decisão do STF também beneficiou outros réus que tiveram condenações baseadas nas mesmas provas.
A Operação Chequinho investigou o suposto esquema de inclusão irregular de eleitores no programa social para garantir votos a candidatos ligados a Garotinho em 2016. Com a anulação, cabe à Justiça Eleitoral decidir se há elementos suficientes para uma nova ação sem as provas consideradas ilegais.
Com informações do g1.
