Morador recebe R$ 10 mil por danos causados por enchente após falta de manutenção em lagoa
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Parnamirim indenize em R$ 10 mil um morador que teve sua casa invadida por águas de enchente provocada pelo transbordamento de uma lagoa de captação no bairro Jardim Planalto. O juiz responsável reconheceu a negligência do município por não manter a estrutura em condições adequadas.
Segundo a sentença, a falta de manutenção na lagoa permitiu o acúmulo de água e lixo, o que resultou no alagamento da residência e em prejuízos materiais, além de danos à saúde e ao bem-estar da família. O morador ainda precisou mobilizar amigos e parentes para salvar móveis e eletrodomésticos, muitos dos quais foram perdidos.
A prefeitura alegou ausência de ato ilícito e afirmou que caberia à vítima provar a falha na prestação do serviço, mas o juiz entendeu que houve omissão e culpa administrativa. Ficou claro que o município tinha conhecimento do risco e não adotou medidas para evitar a inundação, configurando responsabilidade direta pelo ocorrido.
Para o magistrado, não se trata de caso fortuito ou força maior, já que a situação poderia ter sido evitada com manutenção adequada do sistema de drenagem da lagoa. O episódio causou transtornos significativos ao morador, que foi desalojado sem receber apoio do poder público.
Com informações do g1 RN.
