Corte vai definir se escolha do novo governador será direta ou por deputados estaduais.
Na próxima quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal vai analisar duas ações que discutem a eleição para governador do Rio de Janeiro. O principal ponto em debate é se a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por votação direta, com participação da população, ou indireta, com voto dos deputados estaduais. A decisão será fundamental para definir o próximo passo na sucessão do governo.
O cenário atual é marcado pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo em março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral cassar seu mandato e aplicar inelegibilidade de oito anos por abuso de poder. Desde então, o estado está sob o comando do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. O vice-governador também está ausente desde 2025, e outras autoridades da linha sucessória estão impedidas de assumir.
As ações em julgamento foram apresentadas pelo PSD, que defende a eleição direta, alegando que a vacância do cargo resultou de decisão eleitoral e que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a aplicação da regra prevista no Código Eleitoral. A lei estadual, por sua vez, prevê eleição indireta e estabelece regras específicas para o processo, como prazos para desincompatibilização e tipo de votação.
O Supremo vai decidir qual norma deve prevalecer, levando em conta princípios de legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional. A definição da Corte orientará como será conduzido o processo sucessório até 2027, quando está prevista a posse do governador eleito para o mandato completo.
Com informações do g1.
