Decisão determina convocação de aprovados e suspensão de contratações temporárias no município
A Justiça do Rio Grande do Norte ordenou que a Prefeitura de Macau nomeie 15 candidatos aprovados em concurso público para professor polivalente, cumprindo prazo de 30 dias. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público, questiona a contratação excessiva de temporários para funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
A investigação identificou 57 vagas oficiais para o cargo, das quais apenas 42 estavam preenchidas por concursados. Mesmo com cadastro de reserva ativo e concurso vigente desde 2024, a prefeitura optou por contratar temporários em larga escala, chegando a convocar cerca de 185 profissionais para funções similares. A Justiça considerou essa prática ilegal e contrária aos princípios administrativos.
Além de exigir a nomeação dos aprovados, o município deve suspender novas contratações temporárias e processos seletivos simplificados para cargos equivalentes enquanto o concurso estiver válido. Também foi determinada a apresentação, em 30 dias, de um relatório detalhado sobre a estrutura da rede municipal de ensino, incluindo quadro de servidores efetivos e temporários, com justificativas para os contratos.
Com informações do Agora RN.
