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Política

STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS determinada por Mendonça

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Por 8 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro André Mendonça que ordenava a prorrogação da CPMI do INSS com prazo para oficialização pelo presidente do Senado. Na última segunda-feira (23), Mendonça havia estabelecido um prazo de 48 horas para que Davi Alcolumbre formalizasse a extensão dos trabalhos da comissão, após parlamentares alegarem omissão da Mesa Diretora e do presidente do Senado.

Nesta quinta-feira (26), o presidente da CPMI do INSS confirmou a prorrogação dos trabalhos da comissão, mas ainda não está definido se isso ocorreu dentro do prazo fixado pela decisão anterior. Com a maioria do STF contrária à determinação de Mendonça, a legalidade da extensão ficou contestada.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que o relatório final da CPMI deve ser analisado nesta sexta-feira (27), encerrando a fase de investigações. O desfecho marca o fim das discussões sobre o prazo da prorrogação e dá sequência ao trabalho de conclusão da comissão.

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Com informações do g1.