A partir de 1º de maio de 2026, as empresas e prestadores de serviço de Natal deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional disponível no Portal Gov.br. A mudança elimina o uso do sistema Portal Directa para emissões feitas após essa data.
A Secretaria Municipal de Finanças explica que a medida está alinhada à padronização nacional prevista na Reforma Tributária do Consumo, que busca unificar informações fiscais entre estados e municípios. Inicialmente, Natal manteve seu próprio sistema, a Nota Natalense, adaptando-o para integrar ao padrão nacional, mas agora fará a migração completa para o modelo unificado.
Quem utiliza sistemas próprios ou integrados para emissão deverá fazer as adequações técnicas e realizar testes antes da migração para evitar rejeição das notas fiscais. O Portal Directa continuará disponível apenas para consultas e operações relacionadas a notas emitidas até abril de 2026, assim como para apuração e recolhimento do ISS conforme as regras atuais.
O acesso ao Emissor Nacional da NFS-e é feito pelo gov.br/nfse, onde também estão disponíveis manuais e orientações técnicas. A Secretaria de Finanças recomenda que os contribuintes iniciem o processo de adaptação o quanto antes para garantir a continuidade das operações fiscais.
Com informações do Agora RN.
