O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apura a venda de joias doadas a Jair Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita e posteriormente revendidas. A investigação, conduzida no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, avaliava a possível prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para a PGR, não há legislação específica que defina se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem a eles ou à União, o que gera interpretações divergentes. Segundo Gonet, as ações dos investigados para vender os bens não configuram provas suficientes para caracterizar os crimes em questão.
A posição da procuradoria contrasta com a da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outros onze envolvidos, incluindo ex-ministros, militares e assessores, por desvio e venda das joias. Entre os itens investigados está um conjunto de joias da marca Chopard, apreendido na Receita Federal após uma viagem oficial à Arábia Saudita.
O caso segue sob análise do Supremo, que decidirá sobre o arquivamento pedido pela PGR. Até o momento, não houve manifestação final da Corte sobre o tema.
Com informações do Agora RN.
