O PT do Distrito Federal entregou ao Ministério Público uma representação contra o projeto que permite a transferência de nove imóveis públicos para o Banco de Brasília (BRB). A proposta, aprovada na Câmara Legislativa por 14 votos a 10, deve ser sancionada em breve pelo governador Ibaneis Rocha.
A legenda aponta riscos jurídicos, fiscais e administrativos no projeto, que pode comprometer o patrimônio público e serviços essenciais do DF. O documento será avaliado pelo procurador-geral, que deve consultar outras procuradorias antes de dar um posicionamento.
O texto permite que o governo inclua os imóveis no patrimônio do BRB, os venda para captar recursos ou adote outras medidas legais para fortalecer financeiramente o banco. Entre os terrenos estão áreas do SIA, da Caesb, CEB, Novacap e a sede abandonada do Centro Administrativo em Taguatinga.
O valor total dos imóveis chega a bilhões de reais, com destaque para uma gleba de 716 hectares avaliada em R$ 2,2 bilhões. O projeto representa uma tentativa do governo de socorrer o BRB diante de dificuldades financeiras, mas enfrenta resistência devido aos possíveis impactos para o setor público.
Com informações do g1.
